Os municípios vão ganhar competências nas áreas da Educação, Saúde, Cultura e Segurança Social. O Governo vai iniciar esta semana negociações com as autarquias e as Comunidades Intermunicipais para avançar com projectos-piloto de transferência de competências já no próximo ano. O anúncio foi feito, ontem, em Bragança pelo secretário de Estado da Administração Local, na I Gala de Homenagem ao Poder Local. Leitão Amaro assegura que o objectivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações.
“Essa descentralização, que vai evoluindo com projetos-piloto, que se vai alargando a essas diversas áreas, tem que alcançar uma melhoria na qualidade dos serviços.
Essa é a regra de ouro – existe para servir melhor as populações. Se deixar de o ser, não deve continuar.
E, por outro lado, tem que ser acompanhada pela transferência dos meios financeiros, patrimoniais e humanos, para que as autarquias as possam realizar.”
O governante adianta, ainda, que nesta fase inicial serão os próprios municípios a decidir se querem assumir competências que até agora pertencem ao Governo.
Com a descentralização de competências, o Governo pretende melhor a qualidade dos serviços prestados às populações e, ao mesmo tempo, reduzir custos com o recurso aos serviços de proximidade.
Informação CIR (Rádio Brigantia)