Portugal necessita de criar legislação sobre a alienação parental, por forma a dar resposta a muitos casos que já acontecem nas famílias.
Uma ideia defendida, ontem, em Mirandela, por Sandra Inês Feitor que criou uma revista digital luso-brasileira de alienação parental.
A jurista diz que actualmente tudo funciona na base da criatividade jurídica
“Funciona muito através da criatividade jurídica, porque estas situações não estão previstas na nossa legislação.
A nível processual há uma falha muito grande porque nós não temos mecanismos nesse âmbito efetivos para dar encaminhamento adequado a estas situações. Vai sendo através da criatividade jurídica, daquilo que vamos vendo em outros ramos do direito, que nada tem a ver com o direito da família, muito menos com situações de conflito elevado, e que vão sendo utilizados para tentar atalhar caminho, mas falta efetivamente porque a nossa lei processual do direito da família não está prevista nenhuma situação de conflito elevado, portanto ,não oferece ferramentas de trabalho adequadas.
As famílias de hoje são diferentes das famílias de 20 ou 30 anos atrás, têm necessidades especificas, têm necessidades atuais para as quais a nossa legislação não tem tido a capacidade de responder, assim como os nossos tribunais também não tem tido essa capacidade de resposta.
Muitas das vezes nós conseguimos encontrar boas decisões jurídicas, também conseguimos perceber que muitas delas são reiteradamente incumpridas, logo, alguma coisa aqui está a falhar.”
Sandra Inês Feitor fez a sua tese de mestrado sobre esta temática e verificou que não havia acesso a literatura sobre a alienação parental, levando-a a criar uma revista trimestral para fazer circular informação, por forma a proporcionar material de estudo e de investigação, para os técnicos e operadores de direito.
A jurista diz que já existem muitos casos em famílias portuguesas, mas faltam boas práticas para prevenir e reprimir.
“Nós não temos especialização nesta área, tanto na parte da magistratura, como na parte da ordem dos advogados, mas as pessoas vão-se especializando ao longo dos anos pela formação em que vão investindo e pelo trabalho que vão tendo em determinadas áreas mais em concreto. Mas falta muita coisa porque é preciso perceber dinâmicas especificas da alienação parental, compreender os seus contextos e a forma de atuação ,escalonar, e é preciso ter uma compreensão profunda no sentido de identificar e perceber que boas praticas é que podemos empreender não só para prevenir mas também para reprimir porque embora a prevenção seja muito importante a repressão é necessária porque há sempre alguém que foge ao sistema e que apesar de todas as advertências e todos os esforços vai sempre furando o sistema e agindo desta forma.”
Declarações de Sandra Inês Feitor, oradora convidada do seminário sobre as responsabilidades parentais, promovido pela comissão de protecção de crianças e jovens em risco de Mirandela, no âmbito do mês da prevenção dos maus-tratos na infância.
Informação CIR (Rádio Terra Quente)