Os criadores de gado devem regularizar o mais rápido possível eventuais ilegalidades das produções. Está aberto um período extraordinário para este efeito, e, por isso, a autarquia macedense, apesar de não ser a entidade que regulamenta estas questões, está a promover 11 sessões de esclarecimento em várias freguesias do concelho.
A primeira foi ontem à noite, em Lamalonga, com explicações por parte de Carlos Barroso.
“Já vimos esclarecido que há neste momento um período de regularização extraordinária das atividades económicas onde se inserem as pecuárias, onde as pessoas podem iniciar o processo de legalização de todas as suas estruturas desse género. Refiro-me a curriças, estábulos e todas as construções que se destinem à atividade pecuária e que não se encontrem legalizadas por vários motivos e vicissitudes que todos conhecemos ao longo do tempo.”
O vice-presidente da câmara deixa claro o papel do município, que está neste momento preocupado em levar a informação ao maior número de empresários da área da pecuária do concelho.
“A Câmara legaliza, prepara o processo para submeter a uma comissão presidida pela CCDRN que se irá pronunciar sobre a viabilidade da legalização individual de cada processo que nós formalizemos. Depois da aceitação por parte dessa comissão, aí a Câmara tem via verde para proceder ao licenciamento da atividade. Ou seja, pessoas que neste momento tenham curriças antigas e que não foram devidamente licenciadas, podem dar inicio a esse processo de legalização extraordinária.”
Este processo é válido também para construções que tenham sido feitas de forma ilegal. Relembra-se ainda que todos os casos terão que ser submetidos à última Assembleia Municipal do ano, que deverá acontecer em novembro, e, antes disso, apreciados pelos técnicos competentes. Por isso, os produtores que pretendam aproveitar esta extensão temporal para colmatar incumprimentos devem fazê-lo o mais breve possível.
No concelho de Macedo de Cavaleiros há 500 explorações em incumprimento, e que por força das “exigências do novo Quadro Comunitário de Apoio de acordo com a CCDRN e a DRAPN, necessitam de regularização”.
Escrito por ONDA LIVRE