É o assunto do momento. A atribuição de novas competências às autarquias, estruturas associativas e entidades intermunicipais, que o Governo pretende implementar e cuja proposta de Lei já fez chegar aos autarcas para consulta.
Sobre a descentralização, também o PSD já apresentou a sua proposta de Lei que admite a atribuição de competências nas áreas da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal e medicina veterinária.
No entanto, os sociais-democratas fazem questão de deixar expresso na sua proposta de descentralização que não podem ser transferidas nenhuma competência sem o respetivo envelope financeiro.
Para além desta proposta de Lei, o deputado eleito por Bragança, José Silvano, revela que o PSD também já apresentou propostas sobre a reorganização dos serviços públicos que prevê a descentralização de competências nos municípios ou nas Comunidades Intermunicipais (CIM) para a gestão das lojas do cidadão e dos sistemas de transportes de passageiros a pedido.
Outra proposta visa a celebração de contratos inter-administrativos que delegam competências nas áreas da saúde e da educação nas CIM’s
O maior partido da oposição também defende outra medida para beneficiar as CIM’s que passa por estimular à intervenção e partilha de serviços municipais, prevendo a possibilidade de haver estruturas de gestão de serviços de várias autarquias para otimizar os recursos com a intenção de servir as populações com custos mais reduzidos.
Informação CIR (Rádio Terra Quente)