A secretária de estado adjunta e da justiça presidiu na quarta-feira à cerimónia de assinatura do protocolo para a realização de obras no tribunal de Alfândega da Fé.
A requalificação deste edifício, que nunca teve intervenções de fundo e onde funcionaram os serviços da Câmara Municipal, deverá ser iniciada ainda neste mês. Trata-se de um investimento de 120 mil euros e estima-se que as obras deverão estar concluídas em quatro meses.
Para Helena Mesquita Ribeiro, não se trata de um favor aos munícipes de Alfândega mas de uma obrigação do Estado em garantir o acesso adequado das populações à justiça.
“É uma obrigação constitucional do Estado Português garantir o acesso das populações à justiça, acesso esse que passa por várias vertentes, uma delas é, desde logo, ter instalações adequadas onde se possa realizar a justiça, nomeadamente o ato mais nobre que é o julgamento.
É um tribunal onde as condições físicas não são as melhores, estão até bastante degradado e o mobiliário está obsoleto.
Portanto, vamos dar condições dignas, não só para propiciar a quem trabalha boas condições para o exercício das funções mas também para o público que lá se dirige.”
Este protocolo surge no âmbito do reforço de competências do tribunal de Alfândega da Fé, que passa agora a Juízo de Proximidade, depois de na anterior reforma do mapa judiciário ter sido transformado em secção de proximidade. Apesar de considerar que o ideal seria que o tribunal voltasse a ter as competências anteriores à reforma judicial de 2014, a presidente do município alfandeguense, Berta Nunes mostra-se satisfeita com a recuperação de valências e destaca a importância das obras para o bom funcionamento do agora juízo de proximidade:
“Tanto quanto sabemos o governo foi tão longe com poderia.
Estamos satisfeitos porque vamos ter as obras que queríamos que fossem feitas há já muito tempo, não são obras de grande valor, rondam os 120 mil euros mas vão permitir termos uma sala de testemunhas, uma para os advogados que não existia, melhorar toda a área de atendimento ao público e, de facto, criar aqui condições de dignidade, de conforto e de qualidade que até agora não tínhamos.”
Para além das obras de requalificação em Alfândega da Fé e da reabilitação que está já a decorrer no Tribunal Judicial de Bragança, foram ainda identificadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça necessidades de intervenção no edifício judicial de Mogadouro.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)