A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros vai reforçar em 200 mil euros o financiamento para as juntas de freguesia do concelho. Além do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), a autarquia vai atribuir mais 20% a cada uma das 30 juntas de freguesia, que passam agora a ter mais responsabilidades.
Assim se cumpre a lei de 2013, que já previa delegação de competências, como explica Duarte Moreno, o autarca local.
“Fazendo uso desse artigo, vamos efetuar este ano, pela primeira vez, a transferência para as autarquia de algumas competência que têm obrigatoriedade de fazer, e em que o município atribui 20% do FEF que lhes é destinado. Atribuímos a cada freguesia, do Orçamento Municipal, o correspondente ao FEF de cada uma, para que façam face às despesas que vão ter, e que são as competências que lhe ficam atribuídas.”
Estes acordos, que vão permitir aumentar a capacidade de execução das juntas, que passam a ser responsáveis pela “gestão da manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e na reparação e substituição de mobiliário urbano em espaço público.
Nas freguesias onde ainda funciona o ensino pré-escolar e primário, vai competir agora às Juntas efetuar reparações e a manutenção dos espaços.
O poder local fica assim mais autónomo.
“Foi feito ano porque agora tivemos capacidade financeira para o fazer, e assim fazemos cumprir a lei. Podia ter sido em 2013, mas o orçamento já estava concluído, e acabou por se concretizar em 2017.
Vai significar mais autonomia, no sentido em que as freguesias vão poder executar mais projetos, e gerir uma verba maior do que aquela que já tinham.”
As transferências financeiras deverão começar a ser feitas em abril, mensalmente, até que se esgote o envelope financeiro de 200 mil euros, aprovado na assembleia municipal de novembro do ano passado.
Escrito por ONDA LIVRE