O presidente e ex-presidente da câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado e Domingos Dias, respetivamente, vão mesmo a julgamento pelos crimes de Abuso de Poder, Prevaricação e Participação económica em negócio. A acusação já foi deduzida no ano passado, mas os arguidos pediram a instrução do processo, ou seja, solicitaram ao juiz de instrução para rever os factos que foram apurados durante o inquérito, apresentando a sua própria defesa, no sentido de o magistrado apurar se o caso iria a julgamento ou seria arquivado. Ora, após a instrução, o juiz decidiu que o caso vai mesmo seguir para julgamento. A decisão foi proferida ano passado dia 2, pela Juiz do Tribunal de Vila Pouca de Aguiar que presidiu à Instrução.
Os arguidos são acusados de um alegado favorecimento a uma empresa num concurso público que a autarquia levou a efeito. O processo tem um terceiro arguido, António Lameiras, economista, que, à data dos factos, desempenhava funções de chefe da divisão municipal de aprovisionamento e património da Câmara Municipal estando acusado de abuso de poder.
Tudo terá acontecido ocorrido entre 2010 e 2011, anos em que Alberto Machado era vice-presidente e vereador com o pelouro do urbanismo, enquanto Domingos Dias (PSD) ocupava o cargo de presidente da câmara.
O Ministério Público diz que os arguidos Domingos Dias e António Lameiras mantinham “relações de proximidade pessoal” com o administrador da Sociedade B&B, sediada na Guarda, sendo que em junho de 2011 a câmara abriu um concurso público para o “levantamento arquitectónico e topográfico do edifício do Hotel das Pedras Salgadas”, com um preço base de 160.000 euros, assinado e autorizado por Domingos Dias.
No entanto, segundo a acusação, esta prestação de serviços coincide com uma outra que já tinha sido levada a cabo dita empresa, em Maio de 2010, desta feita já não sob o nome de ‘reabilitação/requalificação’, mas sim, de projecto de ‘renovação’ daquele espaço, uma alteração do nome, mas a mesma coisa, segundo a acusação do ministério público.
A acusação frisa ainda que o preço cobrado foi também excessivo. O valor base afixado no concurso público, 160 mil euros era o dobro do custo estimado, sendo que a obra foi adjudicada à empresa B&B por 147.600 euros, causando assim prejuízo ao erário público.
O despacho de adjudicação e o contrato celebrado com esta empresa foram assinados pelo arguido Alberto Machado, na qualidade de presidente, em substituição.
O processo segue assim para julgamento e para Vila Real, uma vez que o tribunal de Vila Pouca não tem competências.
A CIR contactou o serviço de relações públicas da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, que indicou que o presidente da câmara irá aguardar pelo desenrolar do processo com tranquilidade.
Informação CIR (UFM)