Foi absolvido o ex-presidente do município de Alfândega da Fé. João Carlos Figueiredo estava acusado de três crimes de participação económica em negócio, um processo que dizia respeito à aquisição de três terrenos para a autarquia por valor superior ao de mercado.
Os factos remontam aos anos de 2006 a 2009 e reportam-se à compra de parcelas de terreno pelo Município de Alfândega da Fé a particulares, por valores superiores aos valores de mercado, enquanto o arguido era presidente da câmara.
No entanto, hoje o Tribunal Judicial de Bragança decidiu absolver o ex-autarca, por acreditar que não lesou o município de Alfândega da Fé. O colectivo de juízes concluiu que apesar de alguns terrenos terem sido adquiridos por uma quantia acima do valor de mercado, em relação a outros o custo foi abaixo. A avaliação dos terrenos totalizava um valor a rondar os 2 milhões e meio de euros ao passo que a importância efectivamente gasta pelo município para todos os terrenos se situou abaixo de 1 milhão e 300 mil euros.
Esta tarde à saída do tribunal, o ex-autarca de Alfândega da Fé mostrou-se satisfeito com a decisão, ao mesmo tempo que lamentou um processo tão longo.
“O processo arrasta-se há 10 anos, tantos quantos a minha saída da Câmara Municipal, mas quero aqui expressar a minha satisfação por este final de uma absolvição total dos crimes que me eram imputados e que, nem sequer deviam ter chegado a julgamento.
Entendo que a justiça andou, mas não tão bem, ao ter permitido que estes processos viessem a julgamento e não tivessem sido saneados na fase de instrução.”
O município de Alfândega da Fé constitui-se assistente no processo e pediu uma indemnização de cerca de 300 mil euros, o que João Carlos Figueiredo lamentou.
“Não quero deixar de expressar o meu lamento pela forma, menos correta, de como procedeu o Executivo atual da Câmara Municipal de Alfândega da Fé. Este processo surge na sequência de oito volumes de queixas que foram apresentadas quando entrou este Executivo. Desses oito volumes resultaram estas três questões que, como se veio a provar, não tiverem o mínimo de fundamento nem de sustentação.Por isso, lamento o facto da própria Câmara se ter constituído assistente deste processo, numa clara tentativa de incentivar e dar mais suspeição ao processo. Felizmente, a justiça funciona.”
O negócio dos terrenos está relacionado com o falhado projecto FunZone Village Douro, que previa a criação de uma estância turística para famílias com crianças com necessidades educativas especiais, que chegou a ser apresentado como um dos maiores projectos que seria executado em Trás-os-Montes.
O ex-autarca afirmou que não vai querer ser ressarcido.
Já a advogada do município de Alfândega da Fé, não quis prestar declarações gravadas, no entanto, referiu que vão analisar o acórdão e deverão recorrer da sentença.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)