Em Bragança, José Artur Neves assegurou que vai reunir com a liga dos bombeiros que já contestou a alteração:
“Estamos em diálogo com os bombeiros, a reforma foi aprovada na generalidade pelo Governo mas está em fase de consulta às associações representativas dos bombeiros, à Liga dos Bombeiros Portugueses e à associação nacional dos municípios que já se pronunciou sobre a matéria.
Nós ainda não recebemos nenhum contributo escrito relativo à lei e à orgânica que propusemos para a ANPC, mas vamos agendar a curto prazo uma reunião que nos foi solicitada pela Liga dos Bombeiros para apresentar as suas reivindicações, o que nós, dentro do que for possível, ajustaremos.”
Segundo o secretário de estado a principal mudança prende-se com o facto de a estrutura se ajustar à nova organização territorial, estando assim ligado às Comunidades Intermunicipais e não aos distritos
“O que vai haver é um reajustamento na área operacional, ou seja, ao invés de se operar numa lógica distrital passará a sê-lo no âmbito das comunidades intermunicipais.
O que se pretende é que a situação seja exatamente como é hoje, sem alterações, apenas , ajustando à comunidade intermunicipal.
Nada muda nem interfere com a organização das próprias coorporações de bombeiros que têm a sua organização, é uma estrutura privada, associativa que emana da sociedade civil e que tem a sua própria organização, que desejamos que seja mantida.”
José Artur Neves considera que tem havido um mal entendido em relação à proposta
“Não há aqui nenhuma alteração ao socorro nem à capacidade operacional.
Portanto, o que há aqui é um desentendimento qualquer que não se percebe bem pois não haverá transferência de competências para outras organizações, elas são do Estado Central e apenas passarão a operam para a uma comunidade intermunicipal.
Nesta lei orgânica colocamos em evidência um orçamento autonomizado para as associações humanitárias com uma direção nacional de bombeiros que se relacionará com os bombeiros.”
A proposta do Governo para a reforma da Protecção Civil, que prevê a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais Comandos Distritais de Operações e Socorro, está a ser contestada pelos bombeiros que agendaram protestos nacionais, sendo o primeiro dia 24 de Novembro, no próximo sábado, com uma concentração nacional na Praça do Comércio, em Lisboa.
Foto: Rádio Brigantia
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)
