Novo serviço público de transportes deverá ser adjudicado no primeiro trimestre de 2020

Novo serviço público de transportes deverá ser adjudicado no primeiro trimestre de 2020

No primeiro trimestre de 2020, deverá ser adjudicado o novo serviço público de transportes que vai servir todas as localidades da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes.
A data foi avançada por Manuel Miranda, secretário intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes, esta quinta-feira, em Mirandela, numa sessão sobre o novo plano de transportes promovida pela Câmara de Mirandela e inserida na Semana Europeia da Mobilidade:

É sempre muito díficil dizer data, dada a complexidade de todo este processo e o facto de ser um processo totalmente novo para o território, para os municípios e para a CIM. O 3 de dezembro é realmente a data que é definida no regime jurídico como data para a contratualização do sistema de transportes. Todos os territórios estão, de uma forma ou de outra, um bocadinho atrasados em relação a essa data. Nós iremos procurar fazer o concurso, lançar o concurso público durante o mês de novembro. Vai depender muito do concurso, dos concorrentes, que sendo um processo complexo vai ter uma envolvência jurídica muito grande, e portanto, com algumas possíveis contestações, como já aconteceram noutros concursos públicos de transportes. De qualquer maneira a nossa expectativa é que no primeiro trimestre de 2020 consigamos adjudicar o serviço público de transporte de passageiros da comunidade intermunicipal.”

O plano operacional de transportes públicos das Terras de Trás-os-Montes vai permitir que todo o território da comunidade, exceto Bragança, vai ter transporte regular, estando mesmo incluídas as localidades onde existam menos de 40 habitantes, que terão transporte a pedido, assegura Manuel
Miranda:

Todo o território da comunidade vai ter transporte regular, no mínimo três vezes por semana, com uma viagem de manhã, outra viagem de regresso à tarde. Os lugares com menos de 40 habitantes que não integrem a rede regular, que não estejam fora das linhas das carreiras da rede regular, aí é uma opção política dos municípios. Serão servidas também por um transporte flexível, um transporte pedido devidamente regulado uma vez por semana.”

O secretário intermunicipal da CIM TTM admite que uma das preocupações é fazer chegar esta nova informação do novo serviço à população mais idosa, que vive no meio rural.
Manuel Miranda diz que será fundamental a parceria com os presidentes de junta:

A questão dos idosos, ainda para mais aqueles que estão em lugares que vão beneficiar de transporte a pedido, porque o transporte a pedido vai ser gerido com meios a que muitas dessas pessoas não têm um acesso direto a plataformas eletrónicas, mas teremos sempre um recurso ao telefone e  contamos muito, para isso, com o apoio das juntas de freguesia que serão fundamentais para o sucesso desse tipo de transporte.”

O vereador da Câmara de Mirandela, José Miguel Cunha, entende que com este novo serviço, outros desafios se colocam, destacando a articulação com as entidades ligadas à saúde para a marcação de consultas dos habitantes das aldeias:

E será fundamental esse trabalho, neste caso aqui será com a ULS Nordeste, a colaboração com as unidades de saúde local, os centros de saúde e com os hospitais na marcação de consultas, na articulação com a rede de transporte para facilitar a vida a quem mora no mundo rural e também para reduzir os custos. Muitas vezes têm que recorrer a outros meios de transporte para se deslocarem às sedes de concelho onde têm essas unidades de saúde, por isso, achamos fundamental esse trabalho. Como também já foi feito com os agrupamentos de escolas, na articulação dos horários, para que todas as crianças que se deslocam do mundo rural, venham todas no autocarro à mesma hora e não tenham que estar à espera de quem começa as 8h20 ou às 9h00. É o que nós achamos que será importante para todos, essa articulação.”

E enquanto, o plano não entra em vigor, as populações estão a beneficiar de uma redução de 40% nas tarifas com a participação do estado de 175 mil euros para os nove municípios e Manuel Miranda até admite que a redução possa vir a ser maior, em breve:

“Nós tivemos acesso a uma votação, no âmbito do programa de apoio à redução de tarifário, que foi lançado pelo governo este ano. Tivemos  a partir de maio uma redução em todas as tarifas de transportes na CIM. O circuito no território da CIM tinha uma redução de 15% que em agosto passamos para 40%, portanto qualquer passageiro que use um transporte público na CIM tem assegurada uma redução de 40% em qualquer operador. Vamos ver se até ao final do ano ainda não haverá aí uma majoração adicional.”

O financiamento do plano vai contemplar esta receita do Estado, assim como aquilo que os municípios já gastam nos transportes escolares, as receitas dos bilhetes e a possibilidade de candidaturas a fundos comunitários.

Entretanto, os operadores aguardam que a CIM defina o caderno de encargos, mas Jorge Santos, da empresa Rodonorte/Santos, admite que este novo plano permite clarificar de uma vez por todas o que é que se pretende para o transporte das pessoas no distrito de Bragança:

Nós tivemos acesso a uma votação, no âmbito do programa de apoio à redução de tarifário, que foi lançado pelo governo este ano. Tivemos  a partir de maio uma redução em todas as tarifas de transportes na CIM. O circuito no território da CIM tinha uma redução de 15% que em agosto passamos para 40%, portanto qualquer passageiro que use um transporte público na CIM tem assegurada uma redução de 40% em qualquer operador. Vamos ver se até ao final do ano ainda não haverá aí uma majoração adicional.”

Os operadores aguardam a conclusão deste processo, mas admitem que é um passo importante.

 

INFORMAÇÃO CIR (Rádio Terra Quente)   

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