Já foram vendidas as seis barragens transmontanas mas o Movimento Terras de Miranda está contra se não houver pagamento de impostos

Já foram vendidas pela EDP as seis barragens transmontanas ao consórcio liderado pela francesa Engie por 2,2 mil milhões de euros.

No seu conjunto, estas hidroelétricas (Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua) produzem 1,7 GW de energia.

No entanto, o facto de a EDP poder ficar isenta de pagar os 110 milhões de Imposto de Selo desagrada ao Movimento Cultural Terras de Miranda, que num comunicado enviado às redações fala de uma “operação de planeamento fiscal agressivo”.

A quatro de setembro, o movimento já havia alertado o ministro do ambiente e ação climática “para a probabilidade da utilização de planeamento fiscal pelas empresas, destinados a evitar o pagamento de impostos devidos”. Uma vez que o respetivo ministério teve de autorizar a venda, o Movimento defende que o Governo deveria ter promovido a eliminação das cláusulas de planeamento fiscal e obrigado as empresas a fazer o pagamento de todos os impostos devidos pela transmissão”. Por isso, acusam o governo de ter consentido em um negócio “com planeamento fiscal”, lesando “gravemente” os contribuintes.

Este grupo já pediu a realização de reuniões de caráter urgente com os grupos parlamentares e uma audiência ao Presidente da República.

Questionado sobre o assunto, o Ministério das Finanças diz que não se pronuncia sobre casos concretos, mas esclarece que “não atribui isenções ou não sujeição de imposto de selo”. Ainda assim refere, na resposta por escrito, que pode haver situações de “reestruturação empresarial” que operem “a alteração da titularidade de concessões do Estado” e que nestes casos não sejam tributadas. Se for este o caso da transmissão dos títulos de utilização de recursos hídricos destas 6 barragens, a Autoridade Tributária e Aduaneira promete um “rigoroso acompanhamento inspectivo”.

Escrito por ONDA LIVRE e BRIGANTIA