O Ministro do Ambiente reuniu ontem na câmara de Miranda do Douro, com os autarcas da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para falar sobre a venda das seis barragens da EDP à Engie. De fora ficou o Movimento Cultural Terras de Miranda, mas que ainda assim marcou presença no exterior. O membro José Maria Pires voltou a falar da possível isenção do imposto de selo relativo à transacção de venda realizada:
“O senhor ministro do Ambiente autorizou o negócio sem exigir qualquer contrapartida da EDP aos portugueses e, por isso, os portugueses perderam centenas de milhões de euros e a EDP ganhou. O que pretendemos é que o senhor ministro arrepie caminho, se redima e exija à EDP que pague ao país aquilo que é devido por este negócio.”
António Alves, outro membro do Movimento, salientou que há impostos que são “devidos” a estes municípios porque é a partir daqui que é criada a riqueza.
Por outro lado, o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, explicou que só a 20 janeiro é que se sabe se será pago o Imposto de Selo por parte das empresas e que esse é um assunto da responsabilidade da autoridade tributária:
“Sobre essa concessão desse bem físico só saberemos se existe direito ao pagamento do Imposto de Selo no dia 20 de janeiro, que é quando as empresas têm que pagar o Imposto de Selo. Mesmo que as empresas entendam que o Imposto não é devido, durante esse mesmo ano, certamente que a autoridade tributária sobre isso se pronunciará.”
Só na primeira semana de janeiro os presidentes de câmara terão acesso às condições contratuais da venda das barragens e se foi ou não acautelado o interesse das populações. Ainda assim, o autarca de Miranda, Artur Nunes, teve a confirmação que será criado um fundo de compensação:
“Independentemente do valor, devido ou não, da matéria fiscal, aquilo que nos foi informado é que havia a disponibilidade por parte do Ministério de encontrar um fundo para um conjunto de investimentos a fazer no nosso território.”
Esta foi a primeira reunião deste grupo de trabalho que tem o objectivo de perceber, nos próximos três meses, quais os investimentos que devem ser feitos na região. Na sessão esteve presente o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que é natural de Sendim.
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INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)