O ex-presidente da câmara municipal de Vinhais, Américo Pereira, foi acusado, pelo Ministério Público, de corrupção activa, participação económica em negócio e prevaricação num esquema relacionado com a venda de terrenos do seminário.
No processo são ainda acusados o empresário Nuno Gomes e o Reitor do seminário à época, o padre Luís Morais.
Segundo a Procuradoria Geral Distrital do Porto, está em causa a actuação dos três arguidos entre 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do então presidente da Câmara de Vinhais.
Com estes negócios, o empresário e a sociedade que geria “obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do Seminário”, afirma o site da PGD. Por sua vez, o Reitor reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca.
Em causa negócios de aquisição de terrenos do Seminário pela sociedade arguida e por parte da Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais e alterações ao PDM “para favorecer os planos criminosos”.
Ainda segundo o despacho do Ministério Público, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de 1,1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias de que se apropriaram.
O Ministério Público requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
Foi ainda feita uma investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos e apurou-se que detêm património incongruente, não declarado fiscalmente, no valor global de 3,5 milhões de euros, montante este que o Ministério Público também quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
Para garantia de tais valores, o Ministério Público ordenou arrestos preventivos no património dos arguidos.
Contactado o antigo autarca nega que alguma vez tenha combinado com os outros dois arguidos ou com qualquer outra pessoa, que a câmara adquirisse os terrenos para os beneficiar. Américo Pereira nega ainda ter feito qualquer acordo, ou ter recebido qualquer vantagem neste negócio.
Numa resposta por escrito, o antigo presidente do município afirma que “a câmara comprou os terrenos ao Seminário de acordo com as avaliações feitas na altura por pessoa credenciada” e que tudo foi “aprovado em reunião de câmara”. O advogado garante que sempre agiu preocupado com o interesse do município, bem como os vereadores.
“Os terrenos foram comprados por 5 vezes conforme as necessidades da câmara e andamento dos projectos, sendo que o último foi comprado à empresa Tec Vinhais, porque o tinha comprado ao seminário sem o conhecimento da câmara”, esclarece ainda nas declarações enviadas por escrito.
O antigo autarca afiança que “todos os intervenientes sempre agiram de boa fé e que a Câmara nunca foi prejudicada”, garantindo que não é acusado pelo Ministério Público de ter recebido qualquer contrapartida relacionado com os referidos contratos ou acordos.
O antigo autarca diz ainda que “a seu tempo tudo será esclarecido”.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Vinhais responde pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção activa. Ao reitor do Seminário à data foram imputados os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com os restantes dois arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.
Entretanto, o responsável da empresa Tec Vinhais já reagiu à acusação e garante que não obteve ganhos com o negócio. Nuno Gomes explica que comprou um terreno que pertencia ao seminário de Vinhais, no entanto, ainda não foi vendido, por isso considera descabidas as acusações de que retirou vantagem económica de negócio.
O empresário considera ainda que o montante de bens arrestados é desproporcional, por ser muito superior ao valor do próprio terreno. Para Nuno Gomes este é um processo com motivações políticas.
O empresário, que desempenhou também a função de presidente da Assembleia Municipal, está indiciado pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção activa, crime este pelo qual a sociedade arguida também está acusada.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)