Desta segunda-feira e até sexta-feira Portugal continental está em estado de contingência devido ao risco de incêndio, passando por isso a estar em alerta vermelho.
Segundo uma nota do Ministério da Administração Interna, a declaração de Situação de Contingência entrou em vigor às 00:00 desta segunda-feira e irá prolongar-se (pelo menos) até às 23:59 da próxima sexta-feira, dia 15 de julho, podendo ser prolongado se necessário.
Dessa forma, a Autoridade Nacional de Proteção Civil passa a ter a autonomia que necessita para gerir e coordenar os meios necessários ao combate aos fogos, explicou José Luís Carneiro, Ministro da Administração Interna.
A Situação de Contingência é um nível intermédio entre a Situação de Alerta – o nível menos grave – e a Situação de Calamidade, o nível de maior gravidade.
O que passa a ser proibido fazer?
É proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem; é proibido realizar queimadas e queimas; realizar trabalhos recorrendo a qualquer categoria de maquinaria; realizar trabalhos nos demais espaços rurais recorrendo a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal, usar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos
O que é permitido fazer?
Trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas; extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura; trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.
O que implica a Situação de Contingência?
Implica o imediato acionamento de todos os planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais; a passagem ao Estado de Alerta Especial de nível vermelho, do DECIR, para todos os distritos, com mobilização de todos os meios disponíveis; o reforço do dispositivo dos Corpos de Bombeiros com a contratualização de até 100 novas equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros; a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro, sendo autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso, o reforço da capacidade de atendimento do serviço 112.
Fonte: Ministério da Administração Interna
Escrito por ONDA LIVRE