O Movimento Cultural da Terra de Miranda está a apelar ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República que desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária liquide os impostos devidos sobre as barragens vendidas pela EDP à Engie
Pedem que o façam antes que o direito à liquidação caduque, já que no final deste ano, se nada for feito, é isso mesmo que dizem que vai acontecer, em relação ao Imposto de Selo, IMI e IRC. Alberto Fernandes, um dos membros do movimento, diz que não vão desistir da luta:
“Estamos a insistir com a PGR para que efetivamente faça uma auditoria, uma avaliação, do trabalho que está a ser feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A nossa esperança continua a ser a do primeiro momento. Queremos que, neste caso, a AT cumpra o seu papel de cobrança de impostos porque são devidos. Apelamos à PGR para que inspecione este caso”.
No início do ano, a Câmara de Miranda do Douro apresentou uma queixa-crime contra pessoas singulares desconhecidas, na Procuradoria-Geral da República, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007, tendo agora sido notificados sobre a abertura do respetivo inquérito. Alberto Fernandes recorda que há agora dois inquéritos a decorrer e apesar disso ainda nada foi feito:
“Decorrem, neste momento, paralelamente, dois inquéritos sobre este caso. Há um outro processo, a decorrer há algum tempo, mas ainda não produziu efeitos. O que acontece é que a diretora-geral da AT vai-se escusando de cobrar os impostos justificando isso com a existência do processo judicial a decorrer. O que é certo é que a cobrança dos impostos não está dependente de nenhum processo judicial”.
O movimento diz que há quase três anos que está em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada e que a diretora-geral da Autoridade Tributária não efetua a liquidação dos impostos devidos desculpando-se com a pendência da investigação criminal.
Até agora, a Autoridade Tributária só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)