Presidente da CCDRN defende que integração da DRAP está com resultados positivos

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) não comenta a reivindicação de várias associações ligadas à agricultura e até da classe política para que o Governo reverta a integração das Direções Regionais de Agricultura na CCDR, que passou a ser um instituto público.

Confrontado com o assunto, na sua recente passagem por Mirandela, à margem da cerimónia de inauguração das obras de requalificação da antiga estação ferroviária, António Cunha preferiu relevar aquilo que diz ser “uma avaliação extremamente positiva desse processo”, acrescentando que “todos os indicadores que temos – de desempenho, de resposta, de tempo de análise de projetos e de tempos de resposta a projetos – têm indicadores melhores do que tinham anteriormente, mas não estou a dizer que as coisas estão bem hoje, porque as dificuldades que tinham e os atrasos que tinham eram enormes, mas estou a dizer que já os conseguimos recuperar significativamente e portanto, não tenho dúvidas que esta solução será a ideal”, sublinha.

Em declarações à CIR, António Cunha deixou ficar alguns dos argumentos que justificam o seu entendimento sobre esta matéria: “é uma boa solução, sobretudo para o grande desafio que a agricultura e o território têm de uma gestão conjunta da agricultura, do território e do ambiente, senão caímos nestas esquizofrenias de por quase em confronto agricultores e ambientalistas, em que supostamente os agricultores são alguém que agride o ambiente e isso claramente não acontece, então neste território Norte, são as entidades que preservam o ambiente que são as principais protagonistas, que fazem com que este ambiente agro-silvo-pastoril que é uma paisagem que sempre foi humanizada que sempre teve a presença do homem a tratá-la e isso só é possível com uma gestão integrada do território e do ambiente e isso passa por ter a gestão da agricultura integrada com a gestão do território. Para mim isso é muito claro”, conclui.

Esta medida foi tomada pelo anterior Governo liderado por António Costa e mereceu a contestação do setor, levando mesmo à realização de uma mega manifestação, promovida pela CAP, em Mirandela, em janeiro de 2023, onde estava a sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, passando a denominar-se de Unidade Orgânica Regional, tal como aconteceu com as direções regionais de agricultura que estavam sediadas em Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.

O agora Ministro da Agricultura prometeu que o atual Governo da AD iria reavaliar a possibilidade de reverter esta decisão.

Só que tudo voltou a ficar em causa, quando, em julho deste ano, foi rejeitada na Assembleia da República uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP para a reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, IL e CDS.

Na altura, o PCP lamentou que com esta rejeição os agricultores, produtores e pescadores “continuem deixados ao abandono pelo Governo AD que se recusa a cumprir a promessa eleitoral que fez”, podia ler-se no comunicado enviado às redações.

Efetivamente, o próprio Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, já referiu, em diversas ocasiões – inclusivé no parlamento – que o regresso das DRAP iria ser reponderado, mas ressalvou que esta é uma decisão do Governo e não do ministro.

O mesmo já tinha dito, a 17 de maio, em Valpaços, no 7º congresso nacional do azeite: “Tenho uma posição, enquanto Ministro da Agricultura, que tem de ser a posição do Governo, que é um órgão colegial, e neste momento o que posso dizer é aquilo que está no programa do Governo que é avaliar a situação para depois decidir”, afirmou José Manuel Fernandes.

Sobre este assunto, também o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, em agosto de 2023, durante a iniciativa do PSD “Sentir Portugal”, que passou por Mirandela, duvidava que a integração dos serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura na CCDR fosse benéfica para o setor. “É uma alteração que ainda não foi capaz de ser bem explicada e, sobretudo, ainda não foi capaz de se demonstrar que vai ser benéfica. Aquilo que nós precisamos é de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que eu vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”, referiu, na altura como líder da oposição.

Certo é que, mais de um ano depois, o Governo agora da AD, liderado precisamente por Montenegro, ainda não decidiu se vai reverter esta decisão implementada pelo Governo socialista de extinguir as DRAP, transferindo as suas competências para a CCDR.

INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)

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