José Silvano nomeado pelo Governo para a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos

O antigo presidente da Câmara de Mirandela (entre 1996 e 2012), José Silvano, foi escolhido por Luís Montenegro para representar o Governo na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), uma entidade administrativa independente, que funciona junto da Assembleia da República que tem como fim zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

O ex-secretário-geral do PSD (entre 2018 e 2022) confirmou à CIR que já tomou posse na CADA, no final do mês de outubro.

José Silvano, de 67 anos, que também já foi deputado à Assembleia da República em 1995, 2015 e 2019: nas VII, XIII e XIV legislaturas, integra esta comissão presidida pela Juíza Conselheira Maria do Céu das Neves, que preside, designada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Fazem ainda parte da CADA, João Filipe Marques e Tiago Sustelo (eleitos pela Assembleia da República).

Maria da Graça Fonseca (designada pelo Presidente da Assembleia da República). André Zibaia da Conceição (designado pelo Governo). Francisco Roberto Lima (designado pelo Governo da Região Autónoma dos Açores). José Renato Gonçalves (designado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira). Orides Paulo de Sousa Braga (designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses). Lara Roque Figueiredo (designada pela Ordem dos Advogados) e Maria Cândida de Oliveira (vogal designada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados).

INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Terra Quente)

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