Tal como a CIR (Cadeia de Informação Regional) já tinha avançado, na semana passada, os três deputados do PCP na Assembleia da República, apresentaram, esta segunda-feira, um projeto de resolução no Parlamento a solicitar ao Governo a reintegração da Linha do Tua na Rede Nacional Ferroviária e que a CP assuma novamente a gestão e a manutenção do troço ferroviário entre Brunheda e Mirandela e dessa forma poder desbloquear o Plano de Mobilidade do Tua, a principal contrapartida pela construção da barragem de Foz-Tua, há 17 anos por cumprir.
O teor desse projeto de resolução foi apresentado, esta terça-feira, pela concelhia de Mirandela do PCP, em conferência de imprensa,
Jorge Humberto Fernandes lembra que o Plano de Mobilidade do Tua é a principal contrapartida prevista na Declaração de Impacte Ambiental, em 2009, para que fosse possível avançar com a construção da barragem do Tua.
Certo é que a Barragem já está a laborar desde 2017, mas até agora, Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó e Murça continuam a aguardar que o plano se implemente.
“Na mística da liberalização nos transportes, no setor ferroviário com o desmembramento da CP, pública, os governos de serviço de PS e PSD engendraram, primeiro a concessão da operação da Linha do Tua à autarquia de Mirandela e depois a intenção de a entregar à Mystic Tua S.A.. Mais uma espécie de Fertagus, com operação privada em infraestrutura e material circulante públicos, neste caso integrada numa apregoada componente turística”, explica o dirigente concelhio do PCP.
Neste contexto, a responsabilidade pelo desenvolvimento e implementação do PMVT coube formalmente à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT). Criada em 2011, a ADRVT integra aqueles cinco municípios e a Movhera, que substituiu a EDP desde a venda em 2020 do lote de seis barragens que incluía a Barragem de Foz Tua.
“A ADRVT tinha estabelecido, em 2015, protocolo de entendimento com a empresa de título sonante e imaginativo ‘Autocarros, Barcos, Aeronaves e Comboios Turísticos do Vale do Tua, SA’ depois designada por Mystic Tua S.A. que veio a ‘ganhar’ a concessão como único concorrente em 2016. Também na mística da concorrência uma espécie de Fertagus”, sustenta Jorge Humberto.
Mas se “no caso do material circulante público operado em regime privado pela Fertagus, a sua aquisição foi efetuada segundo requisitos técnicos definidos pelos experientes profissionais da pública CP, já para a operação privada na Linha do Tua, o Comboio Turístico, por muitos designado por comboio do Texas, foi adquirido, com verbas públicas do PMVT, pelo empreendedor da Mystic Tua S.A., ao que tudo indica um versátil especialista ferroviário.
E assim, no processo de homologação para operação na Linha da Tua foi verificado que o Comboio Turístico não tinha aderência para circulação em linhas de caminho-de-ferro pesado, sendo dotado de algo mais do que uma tecnologia de brinquedo, com rodados demasiado pequenos, sem condições de se adaptar à operação naquela linha”, acrescenta.
“Certo é que milhões de euros públicos jazem espalhados por ali. O comboio do Texas apodrece na Estação de Mirandela, o barco turístico degrada-se na albufeira da barragem do Tua perto da Estação da Brunheda, e nos 33 km entre estas duas estações a Linha do Tua jaz ela mesma abandonada e já novamente invadida pela vegetação e assediada pelo arvoredo envolvente, depois de cerca de 5,6 milhões de euros gastos na sua reabilitação em 2020”, diz ainda o membro da concelhia de Mirandela do PCP.
“Quanto ao material circulante adquirido à CP, mas ao que consta não pago, as duas automotoras LRV 2000 continuam abandonadas e por recuperar desde 2018 quando terminou a operação do Metro de Mirandela.”, conta.
Depois de já ter, ao longo dos últimos anos, questionado os sucessivos Governos sobre as razões que estão a impedir que o plano de mobilidade avance e que solução tem para desbloquear este impasse, os deputados do PCP resolveram agora avançar com esta nova ferramenta parlamentar.
Jorge Humberto Fernandes garante que o PCP “não vai desistir de lutar pela implementação do Plano de Mobilidade do Tua” por considerar que “tem de ser feita justiça para com a população do nordeste transmontano”.
Neste projeto de resolução, o PCP solicita também a entrega à CP “das verbas adequadas para esta operação e acionar processo de tentativa de recuperação de eventuais verbas da ADRVT ainda alocadas na Mystic Tua S.A”., bem como “integrar em todos os estudos e projetos de traçado para a futura linha Porto/Bragança, que se prevê passar cerca de 10 km a norte de Mirandela, uma estação de interface e ligação em via métrica até à Linha do Tua em Carvalhais”, para além de “considerar esta ligação nos estudos de procura da futura linha Porto/Bragança dada a enorme aproximação a estas duas cidades que proporcionará aos cinco concelhos do Vale do Tua.”.
O projeto de resolução pela reintegração da Linha do Tua na Rede Nacional Ferroviária assinado pelo grupo parlamentar do PCP (constituído por Paulo Raimundo, Paula Santos e Afonso Maia) deu entrada, esta segunda-feira no Parlamento e deve ir a votação durante o mês de fevereiro.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)