Os municípios do Douro Internacional reuniram-se em Miranda do Douro para analisar o processo de liquidação fiscal das barragens da região.
A reunião realizou-se na passada quinta-feira, dia 26 de fevereiro, e teve como objetivo articular posições e definir estratégias conjuntas no acompanhamento das dívidas fiscais relacionadas com a venda das infraestruturas, realizada em 2020.
Em causa estão decisões recentes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que considerou improcedentes as impugnações apresentadas e confirmou que o Aproveitamento Hidroelétrico de Miranda do Douro deve ser considerado um prédio para efeitos de cálculo do Valor Patrimonial Tributário e consequente pagamento de IMI.
Desde o início do ano, esta é já a terceira decisão semelhante, abrangendo também as barragens de Picote e Bemposta.
O processo teve origem numa avaliação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira. A concessionária Movhera recorreu da decisão, pelo que o caso poderá ainda avançar para instâncias superiores, como o Tribunal Central Administrativo do Norte.
Recorde-se que a questão fiscal surge após a venda de seis barragens do Douro Internacional, numa operação em que a EDP vendeu os ativos a um consórcio liderado pela empresa Engie.
O Município de Miranda do Douro garante que continuará a acompanhar o processo com transparência, defendendo uma solução equilibrada que salvaguarde os interesses da região.