Os dez presidentes de Câmara dos municípios envolvidos na venda das seis barragens do rio Douro reúnem-se hoje, com a diretora-geral da Autoridade Tributária, para exigir celeridade na cobrança de 335 milhões de euros em impostos devidos pela EDP, cinco meses após a decisão do Ministério Público.
A reunião está marcada para as 11h00, na sede da Autoridade Tributária, em Lisboa, e surge na sequência da determinação do Ministério Público para que a AT inicie os procedimentos administrativos necessários à liquidação dos impostos.
Os autarcas justificam o encontro com a demora na concretização da cobrança, considerando que os montantes em causa são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios afetados. Para além da urgência na liquidação, os presidentes de Câmara pretendem alertar para a necessidade de rigor e cuidado na fundamentação dos atos administrativos, de forma a evitar erros formais que possam atrasar ou comprometer a arrecadação dos 335 milhões de euros.
O valor em causa resulta da venda das seis barragens na bacia do Douro, transação que originou uma obrigação fiscal ainda por liquidar e que afeta diretamente os municípios que aguardam a distribuição destas receitas.