O Plano Diretor Municipal, a execução do PRR, e a situação financeira da autarquia foram temas abordados esta segunda-feira, na Assembleia Municipal de Vila Real.
Mas o período antes da ordem do dia ficou marcado pela questão colocada pela bancada do PSD sobre a candidatura do presidente da Câmara a um lugar de técnico superior de psicólogo no Conservatório Regional de Música.
O deputado Rui Campeão questionou o presidente de Câmara sobre esta situação:
“Ninguém lhe contesta o direito de concorrer a um emprego público, mas quem exerce a presidência da Câmara, em regime de permanência e a tempo inteiro, tem o dever de reforçar a transparência perante os vila-realenses.
O exercício efetivo da presidência da Câmara não parece legalmente compatível com o desempenho simultâneo de um lugar permanente de técnico superior de Psicologia numa entidade pública. Assim, importa que esclareça esta Assembleia e os vila-realenses.
Caso fique classificado em primeiro lugar, pretende abandonar a presidência da Câmara para exercer funções como psicólogo ou pretende aceitar o vínculo e manter suspenso o exercício dessas funções enquanto durar o mandato autárquico?
Se pretende continuar como presidente da Câmara sem exercer o lugar de psicólogo, considera adequado ficar associado ao preenchimento de uma vaga aberta, quando a necessidade de serviço que justificou o concurso poderá continuar por satisfazer?
Que consequências terá esta situação para o funcionamento do Conservatório?
É uma questão de transparência, de responsabilidade política e de confiança nas instituições.”
O presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, como resposta deixou no ar a questão sobre qual o enquadramento jurídico que o impede de participar no concurso:
“Se me está vedada, em que enquadramento jurídico está vedada a hipótese de eu ser opositor a qualquer concurso? Aliás, um concurso público, não encoberto, promovido pelo Ministério da Educação, com provas feitas a nível nacional e em que, de facto, sou o melhor candidato numa das três fases do respetivo concurso.
A pergunta é precisamente essa: o que é que me impede? Qual é o enquadramento jurídico? Pergunto.
Qual é o enquadramento jurídico que impede uma vereadora de estar a desempenhar funções numa comissão extraordinária de serviço e manter aquilo que é o seu vínculo a uma escola? Nenhum, certamente.
O que é que impede um membro de um gabinete ministerial de estar no exercício de funções num gabinete ministerial e continuar a concorrer ao que vai ao encontro, legalmente, daquilo que é a sua profissão?
Porque existe uma coisa que se chama Estatuto dos Eleitos Locais.
Respondendo de forma muito prática, se isso vier a acontecer, cumprirei aquilo que a lei e a minha consciência ditarem.”
Para o porta voz da bancada do PSD, Pedro Seixas da Silva, diz que o presidente da Câmara “não conhece os dossiers e não quer responder”:
“Mas há uma ilação que temos que tirar do período antes da ordem do dia e, eventualmente, das questões que foram colocadas ao senhor presidente da Câmara no primeiro ponto.
O que nós notamos é que o senhor presidente não conhece os dossiês, não conhece os números, não quer responder, e chegamos à conclusão de que, provavelmente, já está a pensar no futuro, daí ter concorrido a um lugar de psicólogo no Conservatório de Vila Real.
O senhor presidente, a mim, não me respondeu. Limitou-se a citar números do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e da Câmara Municipal.
Chegámos a saber que, dos 338 milhões de euros, recebeu 50 milhões de euros. Não diz onde é que os executou, não diz onde é que foram aplicados os 58 milhões de euros, não diz que obras estão em questão e em andamento. Não responde rigorosamente a nada.
À questão que foi colocada pelo outro membro do PSD, Nuno Oliveira, nem se dignou a responder sequer.
Ele está aqui para responder às questões. A Assembleia Municipal é um órgão fiscalizador.
E, portanto, a ilação é só esta: o senhor presidente não está cá a fazer nada.”
Ana Daniela Alves, porta voz da bancada do PS, considera que a questão levantada do PSD é de índole pessoal do presidente da Câmara e manifestou todo o apoio da bancada socialista:
“Esta é uma questão de índole pessoal. Nós ainda não sabemos o que o futuro nos reserva. Ninguém sabe o dia de amanhã.
Portanto, o Partido Socialista e a bancada apoiarão, obviamente, o senhor presidente e, como é óbvio, estão do lado dele.
Nós acreditamos que ele foi eleito pelos vila-realenses e, portanto, ele assumirá as suas responsabilidades perante os vila-realenses.”
No período após a ordem do dia o munícipe Bruno Vilela questionou o executivo sobre um estaleiro instalado na aldeia de Alvites, na freguesia de Mouçós Lamares, e que supostamente está edificado de forma ilegal, pretendendo saber o que já foi feito pelo Município para colocar termo a uma situação que penaliza a qualidade de vida dos habitantes.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Universidade FM)