O Governo anunciou, na passada sexta-feira, uma nova verba de 10 milhões de euros para apoiar a recuperação das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios rurais de 2026.
No entanto, a presidente da Associação do Interior Centro e Norte de Agricultura Sustentável (AICNAS), Elisa Morais, considera que as condições de acesso são demasiado exigentes e podem deixar muitos agricultores de fora.
Este é o segundo apoio financeiro, de igual montante, aprovado este ano. A medida destina-se a explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo e permite financiar a recuperação de plantações, infraestruturas e equipamentos agrícolas.
Os primeiros 10 mil euros de despesa elegível são comparticipados a 100%. Acima desse valor, o apoio é de 80% para agricultores com seguro agrícola e de 50% para os restantes beneficiários.
Elisa Morais considera que o processo de candidatura é agora mais complexo do que no ano passado e diz que muitos agricultores, apesar de terem sofrido prejuízos, não conseguem cumprir os critérios exigidos:
“Nem toda a gente se pode candidatar. A candidatura é muito mais complicada do que foi há um ano. Agora é um projeto a sério. Só se pode candidatar quem tiver prejuízos superiores a 30% na exploração.
Tenho alguns agricultores a quem ardeu tudo, mas há uma grande parte que não pode candidatar-se. É um rebuçado envenenado, como costumo dizer.
Estive hoje a selecionar as pessoas que se podem candidatar e as que não podem. Há ainda algumas dúvidas, nomeadamente sobre a possibilidade de mudar de cultura, mas tem de ser tudo justificado e documentado.
Não é nada daquilo que foi no ano passado. Mas temos de aproveitar o que há.”
A presidente da associação aponta também a burocracia e as exigências do processo como obstáculos, sobretudo para os agricultores mais idosos.
Entre as dificuldades está a necessidade de utilizar credenciais digitais e reunir documentação e orçamentos para apresentar as candidaturas.
Elisa Morais critica a falta de simplificação dos procedimentos por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP):
“Há muito mais burocracia. Está tudo mais difícil ao nível dos papéis. Agora tem de ser com as credenciais do agricultor. Há pessoas que nem telemóvel têm e é uma confusão para conseguir fazer o registo.
Desde que entrou o PEPAC, está tudo muito mais complicado.
Antes, com o número e a senha do IFAP, fazíamos tudo. Hoje em dia, não. O IFAP, em vez de facilitar, ainda complica.”
A responsável acredita que, na área onde acompanha os agricultores, apenas dois ou três casos poderão avançar com candidaturas.
Considera ainda que o atual modelo não tem em conta as dificuldades específicas da agricultura do interior, marcada por explorações de pequena dimensão e parcelas dispersas.
Elisa Morais compara o processo com o aplicado no ano passado e critica a quantidade de documentação agora exigida:
“É um rebuçado envenenado. As pessoas com mais idade tentaram apresentar projetos. Porquê? Porque complicaram o processo.
No ano passado, o procedimento foi diferente. Bastava preencher um modelo.
Indicavam quantas oliveiras tinham ardido nesta parcela, quantas tinham ardido naquela e quantas noutra. Depois, eram eles que faziam as contas e pagavam ao agricultor.
Este ano é preciso apresentar um projeto. Pagam uma percentagem, penso que cerca de 2%, às associações que elaboram o projeto. Só que é necessária muita documentação.
É mesmo para as pessoas desistirem. Aqueles dois ou três agricultores mais novos, a quem já expliquei tudo, vão avançar. Já combinei com eles para virem cá. São pessoas novas, que investiram na exploração e que não têm projetos. Vão gastar mais de 10 mil euros.
Os primeiros 10 mil euros são comparticipados a 100%. O que ultrapassar esse valor, penso que, a partir daí, só pagam 50% do investimento.
É só para dizer que abriram as candidaturas. Mais nada.”
Ainda não está concluído o levantamento do número de agricultores do concelho de Torre de Moncorvo que poderão candidatar-se a esta medida. No entanto, cerca de 100 agricultores contabilizaram prejuízos provocados pelos incêndios deste ano.
O novo apoio de 10 milhões de euros abrange prejuízos provocados por incêndios ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro deste ano, em várias regiões de Portugal continental.
As candidaturas destinam-se a localidades que não foram abrangidas pelo aviso anterior, aberto em agosto e encerrado a 27 de outubro.
